- LEI ALDIR BLANC MAIRIPORÃ
- DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO
- CHAMAMENTO PÚBLICO – PARECERISTAS
- CHAMAMENTO PÚBLICO – TRAJETÓRIA INDIVIDUAL OU COLETIVA
- CHAMAMENTO PÚBLICO – PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
- CHAMENTO PÚBLICO – SUBSÍDIOS INCISO II
- RESULTADOS DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS – IMPRENSA OFICIAL
- PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE / INCISO II – 2020
- PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE / INCISO II – 2022
- ATA CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE ANÁLISE – INCISO II / PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PUBLICAÇÃO DOE
- PUBLICAÇÃO DOE
- LISTA DE RETENÇÃO NA FONTE – PAGAMENTOS PRÊMIOS